norma nº 39/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE LAGARTO
PORTARIA Nº 39/2017
DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações
da Lei nº 557/2013 e 605/2014 e a Lei nº 686/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a Servidora MANOELA MONTEIRO ROMÃO,
gratificação de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento básico equivalente ao
símbolo CC1, pelo exercício do cargo em comissão de Diretora do Departamento
Financeiro.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 01 de setembro
de 2017.
INS, vibilriemo
DAS
Presidente