| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2017 |
| Date | 2017-11-03 |
| Ementa | Concede gratificação de 40%. Símbolo CC1. Diretor do Departamento de Controlo Interno. Roque César Nascimento. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE LAGARTO CA Ç Ão GABINETE DA PRESIDÊNCIA pUBLI d0/% publicado(a) Dr RE £ to feggge O PORTARIA Nº 45/2017 Funci º DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações da Lei nº 557/2013, 605/2014 e a Lei nº 686/2016, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, ao servidor ROQUE CÉSAR NASCIMENTO gratificação de 40% (quarenta por cento) do vencimento básico equivalente ao símbolo CCt, pelo exercício do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Controle Interno. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de novembro de 2017. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 03 de novembro de 2017.