norma nº 47/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE LAGARTO
. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PUBLICAÇÃO |
publicado(a) em s23-Li de /L
Lagarto, PORTARIA Nº 47/2017
DE 03 NOVEMBRO DE 2017
O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações
da Lei nº 557/2013 e 605/2014 e a Lei nº 686/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor LUCIANO SANTOS DE MELO,
Coordenador de Departamento, símbolo FG1, gratificação de 20% (vinte por cento) do
seu vencimento, pelo exercício da função gratificada de Coordenador de Departamento,
do Departamento Legislativo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de novembro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 03 de novembro
de 2017.