| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2017 |
| Date | 2017-11-03 |
| Ementa | Concede gratificação de 40%. Símbolo CC1. Diretor do Departamento Legislativo. Valberto Queiroz de Lima. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE LAGARTO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ICAÇÃO puBL islicado(a) em sapato PORTARIA Nº 48/2017 w-de, P: REA prego DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 Funtio! O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações da Lei nº 557/2013 e 605/2014 e a Lei nº 686/2016, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, ao servidor VALBERTO QUEIROZ DE LIMA gratificação de 40% ( quarenta por cento) do vencimento básico equivalente ao simbolo CC1, pelo exercício do cargo em comissão de Diretor do Departamento Legislativo. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de novembro de 2017. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 03 de novembro de 2017.