norma nº 20/2018

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE LAGARTO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
pUuBL A sua
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= a PORTARIA Nº 20/2018
Funcionário DE 01 DE MARÇO DE 2018
O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações
da Lei nº 557/2013 e 605/2014 e a Lei nº 686/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor EUZÉBIO FRANCISCO DE JESUS
gratificação de 120% (cento e vinte por cento) do vencimento básico equivalente ao
símbolo CC3, pelo exercício do cargo em comissão de Assessor da Presidência.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 01 de março de
2018.
IBRAIN ONTEIRO
dente