| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 2009 |
| Date | 2009-08-12 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| native_id | 171 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PUBLIC ÃO waras ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 280 DE 12 DE AGOSTO DE 2009 Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagarto, e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido de utilidade publica o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagarto, com sede no Município de Lagarto e foro jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe. - Art. 2º. Esta Lei entrará. em vigor na data de sua publicação. Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário. Lagarto, 12 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República. ) e Administração TZ UP/072009