norma nº 28/2018

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SERGIPE
MUNICIPIO DE LAGARTO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 28/2018
DE 02 DE ABRIL DE 2018
O Presidente da Câmara de Lagarto, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, e o disposto na Lei nº 230/2008, com as alterações da
Lei nº 557/2013, 605/2014, Lei nº 686/2016 e a Lei nº 745/2017
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao servidor ABEL DOS SANTOS GOMES, Técnico
Legislativo- Área Informática, símbolo CEO7, gratificação de 20% (vinte por cento) do
seu vencimento básico, pelo exercício da função gratificada de Chefe do Setor de
Protocolo e Arquivo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto(SE), 02 de abril de
2018.
IB, VA o
Presidente