norma nº 192/2006

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO,
GABINETE DO PREFEITO PUELICAÇÃO
LEI Nº 192/06 o “e nica e
DE 12 DE JUNHO DE 2006
Reconhece de Utilidade Pública a “Associação
Comunitária dos Moradores de Poção” e dá
providencias correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE
SERGIPE.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a “Associação
Comunitária dos Moradores de Poção”, com sede no Povoado e foro jurídico
nesta Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em
12 de junho de 2006.
rígues dos Santos
Prefeito Municipal