br-locleg corpus explorer

← Lagarto (SE)

norma nº 2/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1984
Date 1984-03-19
EmentaAtualiza valores de pensões e dá providências correlatas. Atualiza os valores das pensões concedidas à diversas pessoas conforme as leis nº 51/62, 26/63, 61/64, 124/65, 15/73, 82/80, 136/82, 04/83, 13/83, e 01/84.
native_id1772

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

:l
aQa ,^"",ff111H9,s
REGISTRO yAE i-,'.".n.ts tr)-Lti￾Ros*r6dora) as tts i]u'-i-- t' f A d \ 
--"ll:- 
A**-
'Tlrft..' * oerr.r' PREFETT.RA MUII";li.t 
?F.,"tooo*to
LEI N9 02184
"Atualiza valoles de Pensaes e di
Pro!idancias corte1ata6".
ARruR DE oLIVEIRA REIS, PrefeiEo ltmiciPal de Lagar￾to,Estado de selaiPe'
FACo saber que 3
provou e eu saDcioDo a seguiDte Lei:
c;Eala !tuuiciPal de vereadotes a- I
Art'19- Atualizar os valores das Pens6es concedidas
i diversas pessoa6 crEforne /6 Leis,xg 51/52' zttoi" "trcl' rz4165' t5l\3"
ir-,r{, ,'tt,"r; or,le{, $et/' or/44 oos seguintes Perce,tsis!
-zILDA AIVES DA SILVA- I Valor de Referancia
-EVAlIslO JOSE DE TREITAS- 50: do ssl6rio ltiaiEo
-u? ALCI_IITARA RIBEIRO CA-RVAI-EO- | vtlor de Referancia
-lAuDE!{IzlA DIAS PRATA I/IEIRA- I Valo! ile Referancia /
-JUsERrrM ArrcE DE ARA0Jo- 50: do s61;rio Hinim
-ISAI'IBA ELIZA PRATA_ 5OZ do Ssl6rio nini@
_lt? CLAUDE!{IRA DOs sA}llIlS HoN'IBIRO- 1 Salatio Xinim
-Xe SEVA NASCIIIENIO - 1 Salerio ltini@
-JOSE TDLIACE FBAGA - 5OZ do Sal6rio l{itlim
-JOSEFA EEBBEIRA Dos SANToS- 50: do Salirio de Refe!;Ecia
-RrcARDo DE oLrvErRA souz'A- 1 l/2 sarSlio de Refetancia
-ALHERTNDA cosTA- I salArio de Referancia
-€ENTII, UOnT.EIRo CARVALITO- I salfuio Eitrimo
Art'29_ Dolavante os valore6 fixados no artigo an￾reriot serao sutm;ticaEote concediitos quando do6 resPectivos e'deatos
'- negtSfRO
Riglstra.lo(a) u' n' --J-:&- "
tivrc -U 1-
;;. ia . ue4=-0"-@
]'fiA3,uus!4='--
---;-,;=s;;.r,. 
r PREFETTURA MUNtCtpAL DE LAGARTO
GABINETE DO PBEFEITO
EQO rd#
dos SaliEio Mioirc e do Saldrio rte RefetEncia ou Valor de Rrfera[cia.
Art.39- os efeitos
0l d€ Fevereiro de 1984.
desta Lei retroegen a data de
=.
Art.49- RevoBaD-se is disposig5es en coatrririo.
GAIINETE Do PREPEIm UIINICIPAL DE LAGARTO, eB 19
de Margo de 1984.
-kj.r. r-c- \(? 6 c& CLt.* (if^ --
CLARA }4BCIA BAR.RETO DE ALUEIDA
SECRETA.RIA DA A.DI'fINI STRACAO
DE OLIVEIM RXIS
PREFBITO MIINICIPAI
- PLIBUCA0A0
'frtlt",ou(u, , ',-t.g, ,-c*-lL i .- - ,.)
t
t
t ae a, tn. ..1! 
- 
1 -Q-l- 1 f,*

open original →