| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1984 |
| Date | 1984-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a extinção, criação e denominação de Escola na Colônia Treze. Fica considerada oficialmente extinta a Escola José Vieira do Nascimento, criada pela Lei municipal Nº 11, de 27 de Abril de 1977, situada na Colônia Treze, neste Município. |
| native_id | 1777 |
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PREFEITURA MUNICIPAL OE LAGARTO
GABIN€TE OO PfiEFEITO
LEr N9 07/84
"Disp5e sobre ertinc6o, criaeao e denooi
uaceo de B6cola tra ColAuia Treza".
ABTITR DE OLMIBA REIS, Prefeito HuniciPal de LagatEo'
Estado de Selgipe,
Fago saber que a CADara launiciPal de veleadores sPlo -
vou e eu eanciouo a seauinte Lei:
Art. l9 - Fica coNiderada oficialDelt€ estinta a Esco
la Jos6 vieira do Na6ciEento, criada Pela Lei HuniciPal Nq 11, de 27 de Abril de
1977, sicuada na colinia Treza, neste !tuniciPio.
Art. 29 - Eica taob;E ctiada tj@ Unidede Escolar, Para
eDsiDo de 19 Grau, Do EeEDo Povoado.
Art. 39 _ a Unidade Escolar, cliada na fotoa do art
'
29 desEa Lei, deEoEinar-se-, EscoLA l'lt NrcrPAL uoNs. Jolo BATISTA DE cARvAr-Ho DAI
TRO.
Art. 49 _ A den@inacao se d; Por ter sido t{oos. JoSo '
Batista de carvalho Daltro, sacerdote que Pot ouitos aEos foi vi85!io de6ta cobuli
dade, tendo itestacado Pelos relevaotes servicos prestado3 ao hoDem do CaPo, sendo
un precussor da refoEia agt&ia, pelo cuidado que tiEha m fixar o hoDeE a Terra'
para dela tiEar o aliDento.
Art. 59 - As desPesaE decotlelteB de refotc e aryliacAo
do prEdio onde funcionava a ora extinta Escole JoEE vieira do NasciEento, coostruidE er 1977, do uEC, serao custeada Pela !tuEiciPalidade'
Att. 59 - EsEa Lei entrari a viSor Ea data de sua Pu -
blicaqao, sendo que os seus efeitos leaais retroagirSo i date de 01 de F€vereiro
de I984i Revogao-se is disPosicAes eo cootririo.
GABINETE DO PREEE1IO UTNICIPAI DE LAGARm, EE 21 de '
|tarco de 1984
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TAFIUR DE oLMIRA &ElS
PREEEIIO UIJNICIPAI
Jj'-[a'r-<q 16 I J-AL*&dCT-AXA }dRdA SARREIO DE AL}IEIDA
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