norma nº 868/2019

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
NEN 2) S
LEI N.º 868
DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Denomina Centro Especializado em
Reabilitação —- CER Ill, neste
Município e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação do Centro
Especializado em Reabilitação — Cer III, localizado no Bairro Novo
Horizonte, neste Município, para CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO - CER Ill - MARIA ROCHA DIAS - “D. Maroca”.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º. Fica revogada a Lei nº 698, de 24 de outubro de
2016.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 29 de agosto de 2019; 198º da Independência e
131º da República. M
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
dec Le FAR ERCÍCIO
Márcio Vinicio Ferreira Cruz
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
olyana de Souza Ribeiro FZ)
Tre Secretária Municipal de Saúde
=
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 868
DE 29 DE AGOSTO DE 2019
José Val Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita Ih