norma nº 878/2019

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Lagarto, Ses Ec NC]
ESTADO DE SERGIPE D)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, Te —
LEIN.º 878
DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Institui o Dia Municipal da Adoção
Animal e determina outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Adoção
Animal, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
Art. 2º. O dia ora instituído passará a constar no
calendário oficial de eventos do Município de Lagarto.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 23 de setembro de 2019; 198º da
Independência e 131º da Y lica.
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HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
a da Deus = Poxsiro
Polyana de Souza Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
Adriano Rocha Foitês
Secretário Municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte
.
José Val jo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita