| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1992 |
| Date | 1992-12-17 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública com movimento associativista do brejo e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública o " Movimento Associativista do Brejo", com sede no povoado Brejo e foro jurídico no município de Lagarto, estado de Sergipe. |
| native_id | 1849 |
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