| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1995 |
| Date | 1995-12-07 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a "Associação dos Moradores do povoado Santo Antônio" e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública a " Associação dos Moradores do Povoado Santo Antônio", com sede no povoado Santo Antônio e foro jurídico nesta cidade de lagarto, estado de Sergipe. |
| native_id | 1857 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESI Do DE SERGPE n .
fu ni h -
Prelcltura Municlpal de Lagarlo,' ut'iic1,;.'.'1,lCA
GABII{EIE DO PREFIIIO 'ao2,,,n"\',) u.- ft
--- u12fl4-71. Ld^ -ttlrt) ',,/,trO
__':" "oy'..",g?i
-
-----><a-2.,
GAEII{EIE DO PREFTIIO
LEI Na l3l95
Reconhece tle utilialade pri_blica a "ASSoCIA
CAo Dos troRADoREs Do povoAl)o sANTo ANTONIO' e de providahciaa correlatas.
O PREFEITO HT'NICIPAL DE I.AGARM:
Faqo saber que a Camara de Vereadores aprovou
eu sanciono a seguinte Lei:
Ar:t. le - Fica reconhecida de utilidade pfiblica,
a "ASSoCIACAo DOS MORADoRES DO poVOADo sANTo ANrONIO,,, com sede no po _
voado Santo Ant6nio e foro juridico nesta cidade de Lagarto, Estado ate
Sergipe.
)tt(=_ DE o? DE DEzE:nBRo o* r,"r, (6lID\' '-'"ff
A.rt. 2a - Esta Lei entrari em vigot na alata de
Art. 30 - Revogam-se as disposig5es en contr6rio.
GABINETE DO PREFEITO MI'NTCIPAI, DB I,AGARM, EN 07
K,lY
sua publicaeao.
de deze[bro tle 1995.
.ros8 XTBBIRO
PREFETTO ICIPAI,
,o., *r**offi
sEc. "r".,o rituN. DE AD[rNrsrRAcAo
::i,",',,,,'' ^bil'/: