norma nº 896/2019

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 896
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o Setembro Dourado e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Lagarto o “Setembro Dourado” que será
celebrado anualmente no mês de setembro.
Parágrafo único. O símbolo da Campanha será um laço
na cor dourada.
Art. 2º. O Setembro Dourado tem por objetivo a
conscientização da sociedade através de procedimentos
informativos e educativos para diagnóstico precoce e a prevenção
do câncer infanto-juvenil.
Art. 3º. Durante o Setembro Dourado, poderão ser
promovidos pelo Poder Executivo através da Secretaria Municipal
de Saúde, como também da Secretária Municipal do
Desenvolvimento Social e do Trabalho e demais órgãos
competentes, seminários, palestras, fóruns, campanhas, entre outas
iniciativas no âmbito escolar e demais entidades do município, com
a finalidade conscientizar, informar e educar as crianças e os jovens
sobre os sintomas e o diagnóstico precoce do câncer, que por sua
vez, elevará as chances de cura.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagarto, 13 de dezembro de 2019; 198º da
Independência e 131º da República.
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HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO E)
PREFEITA MUNICIPAL —pagesia
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 896
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Slam Prize
Polyana de Souza Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
Eduardo es Ribeiro Maia
Secretário Municipal de Educação
Valdiosmar Vieira dos Santos
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho
José Váldelmo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da a
a