norma nº 897/2019

NOS é
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 0a '
LEI N.º 897
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o Dia Municipal de
Prevenção ao Suicídio e determina
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção ao
Suicídio (Setembro Amarelo), a ser comemorado anualmente no dia
10 de setembro.
Art. 2º. O dia ora instituído passará a constar do
calendário oficial de eventos do Município de Lagarto.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 13 de dezembro de 2019; 198º da
Independência e 131º da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
ADLER NMAD
Polyana de Souza Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
José Váldelmo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita