norma nº 900/2019

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 900
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o Dia Municipal da Saúde
Bucal e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Saúde Bucal, a
ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro.
Art. 2º. O dia ora instituído passará a constar do
calendário oficial de eventos do Município de Lagarto.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 13 de dezembro de 2019; 198º da
Independência e 131º da República.
HILDA rollLusene RIBEIRO
REFEITA MUNICIPAL
Polyiha de ai Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
José Video Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita