norma nº 901/2019

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO “:=="-:.=.-,
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LEI N.º 901
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o Dia Municipal do Trânsito
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Trânsito, a ser
comemorado anualmente no dia 25 de setembro.
Art. 2º. O dia ora instituído passará a constar do
calendário oficial de eventos do Município de Lagarto.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 13 de dezembro de 2019; 198º da
Independência e 131º da República.
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HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEI TA MUNICIPAL
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Secretário Municipal de Ordem Pública e da Defesa da
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José Valà 6 Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita