norma nº 904/2019

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Lagans, NR ea O
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 904
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Cria e denomina Unidade Municipal de
Educação Infantil - UMEI e Escola
Municipal e altera, em decorrência, os
Anexos Il e Ill da Lei n.º 371, de 22
de novembro de 2010, que dispõe
sobre a classificação das Unidades
Escolares da Rede Pública Municipal
de Ensino, consolida as respectivas
denominações e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada Unidade Municipal de Educação
Infantil — UMEI no Bairro Aldemar de Carvalho que terá a
denominação de Unidade Municipal de Educação Infantil Vovó
Luzia Dória de Carvalho.
Art. 2º. Fica criada Escola Municipal no Bairro
Exposição que terá a denominação de Escola Municipal
Rosendo Ribeiro Filho.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação - SEMED
fica encarregada de adotar as providências administrativas e
pedagógicas, para a implantação das unidades de ensino criadas
por esta Lei.
FE 4
Art. 4º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição das placas nos citados aparelhos
públicos.
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Art. 5º. Ficam alterados os Anexo Il e II, da Lei
Municipal nº 371, de 22 de novembro de 2010, que passam a
vigorar na forma dos Anexos 1 e Il, desta Lei.
Art. 6º. Ficam declaradas extintas as escolas municipais
constantes do Anexo Ill, desta Lei.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 30 de dezembro de 2019; 198º da
Independência e 131º da Repúbli
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
Secretário Municipal de Educação
Márcio Viniítio Ferreira Cruz
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas
José ad RN Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
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ANEXO I
"LEI N.º 371
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
ANEXO ll
CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO
ESCOLAS MUNICIPAIS
(Ensino Fundamental)
N.º DE - -
ORDEM DENOMINAÇÃO LOCALIZAÇÃO
1 Escola Municipal Aderbal Santos Oiteiros
Fonseca
2 Escola Municipal Adeilde de Estancinha
EA
3 Escola Municipal Adelina Maria de ede Municipal
antana
4 Escola Municipal Alberto Santos Brasília
E E
|| 5 | |Escola Municipal Aníbal Freire Boa Vista do Urubu
Escola Municipal Antônio Francisco [Campo do Crioulo
E
7 Escola Municipal Antônio Francisco Pururuca
na
Escola Municipal Antônio Xisto dos [Olhos D'Água
antos
| 9 "JEscola Municipal Argentina
[| 10 | [Escola Municipal Augusto Prado
Es
“
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ow Rr Municipal Berilo Silveira Boieiro
Dias
Escola Municipal Brasil Fazenda Grande
Escola Municipal Cândido Barreto l|Oiteiros
Machado
11
13
14 scola Municipal Chile
15 Escola Municipal Dionízio de Araújo [Bonfim
Machado
16 Escola Municipal Eduvirgens Araújo |taperinha
Menezes
scola Municipal Eliezer Porto Brejo de Cima
scola Municipal Eudálio de Lima Pista do Pau Grande
scola Municipal Filomeno Hora Urubu Grande
Escola Municipal Francisco José de |Mariquita
Almeida
2 Escola Municipal Frei Aloísio Libório |Carro Quebrado
de Carvalho
[22 fscolaMunicpalingatera —— ulombo |]
ândida
Libório
22
23
24
25 Escola Municipal Ismael Silveira [Tanque
26
27
28
m
mpmim
17
18
19
20
1
m
| 25 |
Escola Municipal Josefa da Piçarreira
onceição Jesus Ramos
Escola Municipal Jaconias de Boa Vista do Urubu
Almeida
|| 28 | [Escola Municipal Santiago Bispo
Neto
Batista de Carvalho Daltro
antos
Rodrigues
33 ici
Escola Municipal João Pedro de
++ 4
A
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Araújo
Do Doo
34 Escola Municipal José Almeida uerana
Monteiro
3 Escola Municipal José Bernadino Araçá
da Fonseca
5
36 Escola Municipal José Marcelino anto Antônio
Prata
37 Escola Municipal Laudelino Prata [Pista do Pau Grande
Loiola
38 Escola Municipal Governador ede do Município
Lourival Baptista
39 Escola Municipal Luiza Pereira do ede do Município
Nascimento Rodrigues
Escola Municipal Maria Balbina de
esus
41 Escola Municipal Maria Erundina Luiz Freire
Mota Souza
Escola Municipal Manoel de Paula
Menezes Lima
43 Escola Municipal Manoel Esteves oqueiro de Cima
de Jesus
44 Escola Municipal Manoel Fraga de ajazeiras
Andrade
45 Escola Municipal Marco Machado |Brejo do Meio
de Almeida
46 Escola Municipal Maria Luíza da arcará
Silva
47 Escola Municipal Mateus José de elha
a
48 Escola Municipal Monsenhor Jason Nárzea dos Cágados
Barbosa Coelho
49 Escola Municipal Nelson Ferreira ardim Campo Novo
Nascimento
51 Escola Municipal Otoniel Francisco [Quirino
RE
Nascimento
40 urralinho
42
ede do Município
Sta
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do Nascimento
Pinheiro da Rocha
aladares
Prata
Ribeiro de Souza
Esmeralda Flora de Carvalho Aciere
Machado Nascimento ajazeiras
a
antos
de Souza
[82 |
64
62 | [Escola Municipal Sílvio Cézar Leite
Escola Municipal Suécia ede do Município
[9 figa Wunitibal dond Antônio dos fÉsdo do inicio |
antos
EE ET
anto Hilário
[SS fmo Munitinal osendo Ribeiro fÉsdo do Mint |
Filho
5
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ANEXO II
“ANEXO II
CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(Educação Infantil)
N.º DE x x
ORDEM DENOMINAÇÃO LOCALIZAÇÃO
1 Unidade Municipal de Educação Infantil | Brasília
José Maria de Almeida
2 Unidade Municipal de Educação Infantil|Bairro Aldemar de
Adalberto Fonseca Carvalho
3 Unidade Municipal de Educação Infantil | Bairro Libórios
Estefânia Rodrigues do Nascimento
4 Unidade Municipal de Educação Infantil | Jenipapo
Felícia Maria da Piedade
5 Unidade Municipal de Educação Infantil |Bairro Jardim Campo
Anatólio Garcia Moreno Sobrinho Novo
6 Unidade Municipal de Educação Infantil | Colônia Treze
Santa Luzia JJ
7 Unidade Municipal de Educação Infantil | Centro
Professora Júlia de Almeida Oliveira
8 Unidade Municipal de Educação Infantil | Jenipapo
Vovó Aracy Ferreira
9 — [Unidade Municipal de Educação Infantil | Brejo
Vovó Marcionília
10 Unidade Municipal de Educação infantil | Bairro Laudelino Freire
Professora Maria Valderez Freire Prata
= Criança Feliz
11 Unidade Municipal de Educação Infantil | Olhos D'Água
[Maria Clara Dias Reis
12 Unidade Municipal de Educação Infantil|Bairro Aldemar de
Raimundo José de Carvalho Carvalho |
13 Unidade Municipal de Educação Infantil | Centro -
Tainah Santos de Jesus
A
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14 Unidade Municipal de Educação Infantil |Rua Edivaldo Júnior de
Mariana Raulina Dantas Farias, Bairro Pratas
o Unidade Municipal de Educação Avenida Senador
Infantil Dr. João Almeida Rocha Francisco Rollemberg
“| Bairro Novo Horizonte
16 Unidade Municipal de Educação Bairro Aldemar de
Infantil Vovó Luzia Dória de
Carvalho
Carvalho
”
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ANEXO III
RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXTINTAS
N.º DE
ORDEM DENOMINAÇÃO
|| 91 | [Escola Municipal Assentamento 22 de Novembro
|| 92 | [Escola Municipal Assentamento José Gomes da Silva
|| 03 | [Escola Municipal José Carlos Oliveira de Santana
scola Municipal José Monteiro de Carvalho
| | 05 | [Escola Municipal Josefa lêda Viana da Fonseca
|| 96 | [Escola Municipal Prof? Inês Barbosa Farias
| | 07 | Escola Municipal José da Fonseca Hora
|| 08 | Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida
|| 09 | Escola Municipal Maria Margarete Freire Prata
| 40 | [Escola Municipal Dr. Porfírio de Souza Freire
[41 Escola Municipal Uruguai
|| 12 | [Escola Municipal Paraguai
Escola Municipal Francisco Caetano da Silva
Escola Municipal Mariana de Oliveira França
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FERE
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