norma nº 905/2019

E E
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 905
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Cria e denomina rua no Bairro Alto da
Boa Vista, neste Município, e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada via pública no Bairro Alto da Boa,
em área pertencente ao Município de Lagarto, que será
denominada de RUA JUAREZ PATRÍCIO DO NASCIMENTO, com
as seguintes coordenadas geodésicas: Área de 2.050,56m?
perímetro de 430,17m, iniciando-se a descrição deste perímetro no
vértice V-01, definido pelas coordenadas E: 643.469,483 m e N:
8.793.484,092 m, confrontando com terras de Maria Luzinete
Fontes do Nascimento e outros, segue por cerca de arame com
azimute 103º 20' 57,06" e distância de 205,11 m até o vértice V-02,
definido pelas coordenadas E: 643.669,048 m e N: 8.793.436,736
m; confrontando com terras de Gel, segue por cerca de arame com
azimute 191º 59' 19,08" e distância de 10,00 m até o vértice V-03,
definido pelas coordenadas E: 643.666,971 m e N: 8.793.426,954
m; confrontando com terras de Maria Luzinete Fontes do
Nascimento e outros, segue por cerca de arame com azimute 283º
20' 53,56" e distância de 205,06 m até o vértice V-04, definido pelas
coordenadas E: 643.467,455 me N: 8.793.474,295 m: confrontando
com terras de Rua Vicente Rodrigues de Menezes, segue por cerca
de arame com azimute 11º 41' 45,82" e distância de 10,00 m até o
vértice V-01, encerrando este perímetro.
& Único. Todas as coordenadas descritas no caput +
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao |
Meridiano Central 39 WGr, fuso 24S, tendo como datum o SIRGAS-
2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM. E
es
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 905
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado logradouro.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 30 de dezembro de 2019; 198º da
Independência e 131º da República.
HILDA RO BERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
Márcio Vigieio Ferreira Cruz
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas
José vAEs Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita