norma nº 908/2019

E | ao) 2 249
aro a EO,
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 908
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o Dia Municipal do Ciclista e
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista no
- Município de Lagarto, a ser comemorado anualmente no dia 21 de
fevereiro.
Art. 2º. São os objetivos deste Dia:
| — Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de
exercício físico, quanto como meio de transporte;
ll — Promover a conscientização da importância do
ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade
de vida;
ll — Buscar soluções para a viabilização de vias
exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o
trânsito; K
IV — Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas,
motoristas e pedestres.
Art. 3º. Para atender o disposto nesta Lei serão N )
promovidos eventos e demais ações pertinentes, com a finalidade
de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios
do uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e para o trânsito.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá promover a
divulgação do “Dia Municipal do Ciclista”, realizando torneios e
sa |
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 908
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos
que tenha por objetivo ressaltar a figura do homenageado.
Art. 5º. O dia ora instituído passará a constar do
calendário oficial de eventos do Município de Lagarto.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 30 de dezembro de 2019; 198º da
Independência e 131º da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
Secretário Municipal da Cultúra, da Juventude e do Esporte
“—
Jackson Sântos do Nascimento
Secretário Municipal de Ordem Pública e da Defesa da
Cidadania
José valdalas Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Iniciativa do Vereador Vagner Rolino Andrade