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norma nº 5/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1987
Date 1987-03-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO POVOADO ESTANCINHA.
native_id1934

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Art. 49 - Esta lei entjara sn vigor na data de sua pu_
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ta e eu sdlclorD a segqirte Ie1:
Ar'ts. 19 - Fica Gida una Ufldde Escol@ para enslrD
de 19 Gau, rD tr9loado EstarEi.r*E, deste I'tunicipio'
aEt. 29 - A ttrridde Escolar criaala na forma do art. 1Q
desta Iei, clencardrnr-se-a ES@IA IE 19 @AU I,IARIAM DB OITVEIRA FRnNg.
AEt. 39 - As despesas de@rrentes da GiaCSo da Esco1a
dd q\E trata esta Iei, deorrerb trD! conta dos reqEsos, oonlEolnE On
rAUo firlt|$ entre riGq/NDE-sAr.6RIo Dtr}CIoI?reEEIT{lRA.
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Art. 49 - Esta Iei entrare em vigor na data de sua pu_
Art. 59 - RevogarFse as di.sposl$es qn @ntr;rio.
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UNIDADE ESCOIAR, IO POrcAD ESTAI€IMA.
IRTUR DE OIJVBIRA XEIS, Pxefeito l.inricirEl de Ia
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Art. 19 - Pica crida una tttidde Escolar para etrEirtc
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Art. 29 - A rhidde Es@Iar crida na forma do arE. 19
&sta lei, dencnrirrar-.e-i ES@IA DE 1C GAU I4ARIAM E OIJIiEIRA FRANCA.
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