norma nº 915/2020

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO:
LEI N.º 915
DE 06 DE MARÇO DE 2020
Denomina Unidade Básica de
Saúde no Povoado Candeal, neste
município e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Unidade Básica de Saúde
“ELISEU PAULO DOS SANTOS”, a Unidade Básica de Saúde,
localizada no Povoado Candeal, neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas — SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 06 de março de 2020; 199º da Independência
e 132º da República. ”
PRA
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA o NICIPAL
José vanEeeiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
PLde autoria do parlamentar Josivan Rodrigues Santos