norma nº 920/2020

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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PUBLICAÇÃO LEI Nº 920
Publicado(a) e Leah, DE 19 DE MAIO DE 2020
0/2. ao Alojo
Reconhece Patrimônio Histórico e Cultural
do Município de Lagarto e dá providências
correlatas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO:
Faço saber que, em conformidade com o que dispõem os
parágrafos 3º e 7º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara de
Vereadores aprovou e eu promulgo, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural,
o Parque de Exposição “NICOLAU ALMEIDA” do Município de Lagarto.
Art. 2º. Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagarto, aos
19 dias do mês de maio de 2020.
* 29/7
Carlos Eduardé Pereira de Santana
PRESIDENTE