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norma nº 14/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 1987
Date 1987-09-01
EmentaALTERA O ANEXO ÚNICO - TABELA DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSTANTE DE LEI Nº 016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 31, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1957

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ESf^I'O DE 8BOIPB
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.XtttR DE OLITBIRA REIS, Prefeito Mrrlicipa]- de Iagar￾to. Estdo ale ser+Fe,
fAp SABEB ' q\E a canda ltnricipal de vereadores @!o
'Jou e eu EaEiorD a seSuin? Iei:
&t. 19 - 6 31,66 O:[I@, Tabe]a tte Otratca da Taxa
rl\rntnacb pfotica, onstaite tla r'ei nQ 016' de 13 de dezertro de 1 985' 4E
d6 rov-a redacEo a dlslDsiLivos da I.ei Mwflcjpal ne 031' de 05 de dez€mrro de
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GAEINEIE DO PBEITIIO MU.ECIPTJ, DE IAC+EIO, ESIdO tIE SETgi
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REGISTRO
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da Lel n9 Ot4, de 01 de setertED de 1987
TAEra s osRAr,tB [A B)c pE Iu]rnwio prE[,ra\
r - EesE rt cfircuos nrleAr
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j.. IrEidir; soke os rEs rr--*;;*;#'ffi.fentuais de au*lro das briras de el.lsia
2. Os cSLclrlos ser6o feit{ * o.n ;;JffffH:f base a raa de rrrrnirncEo pturl
3. Os leajustes oqrerEo
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