| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 935 / 2020 |
| Date | 2020-10-23 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| native_id | 1972 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO: LEI N.º 935 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá providências correlatas. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É instituído o Dia Municipal do Terço dos Homens no calendário oficial de eventos do Município de Lagarto, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro. Art. 2º. VETADO. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 23 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. , HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO PREFEITA MUNICIPAL Alcina Rocha fi Secretário Municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte Projeto de Lei de iniciativa do parlamentar Josivaldo Alves Santos