norma nº 946/2020

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 946
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina Unidade Escolar no
Povoado Oiteiros e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Escola Municipal JOÃO DA
FRAGA ARAUJO, a atual Escola Aderbal Santos Fonseca,
denominada pela Lei nº 109, de 19 de janeiro de 1981, localizada
no Povoado Oiteiros, neste município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 29 de dezembro de 2020; 199º da
Independência e 132º da República.
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
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Secretário Municipaldo Desenvolvimento Urbano
e Obras a
Magson Vinicius antana Almeida
Secretário Municipal da Educação
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José Váldelmo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Republicada por incorreção.
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Joselmo Fontes Alves