norma nº 954/2021

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Lagarto, Ade nl! ge dl
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE acrero des — ,
LEI N.º 954 q eae a a
DE 12 DE ABRIL DE 2021 E
Denomina Centro de Convivência e
Fortalecimento de -Vínculos para
Crianças, Adolescentes e Idosos
da Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Social «e do
Trabalho - SEDEST, e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe, ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Centro de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idosos
MARIA ACÁCIA CARVALHO RIBEIRO, o Centro de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idosos,
localizado na Rua C, S/N, Jardim Campo Novo, neste Município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas — SEMDURB, em colaboração com a
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho —
SEDEST, deve adotar as providências necessárias para aposição
da placa indicativa no órgão denominado na forma desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. ,
Lagarto, 12 de abril de 2021; 200º da Independência e
133º da República. â 4
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL 3»
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 954
DE 12 DE ABRIL DE 2021
VRa anto
Secretário Municipal do Desenv: Pidlo e do Trabalho
1964 ato
- Secretário Municipal o Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
DA SRA
José Vaidelrmio Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
a)