norma nº 9/1996

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ESIADO DE SERGIPE
RDCEITA ONE:AITEEf,RTA
I - RECEITAS CORRENTES
Tributaria
Patrinonial
Transferencias Correntes
Receitas Dive!Baa
II - RECEITAS DE CAPITAI
Art- 30 - A DeEPeEa Eera
cao e8tebeleclda nos quadroE anexoE
DESPESAS ONCATGNTIRIAS
I _ DESPESAS CORRENTES
- Dr.t lEr. trrlclDd do hgrric
B 91 4O eABNm Do'PRGFErro
WW.l LBr No oele6
.n ^- 
p9 DB 02 DB DBEE'rBno DE 199
Rg 441. 4 90 R$ 3. 534
R$ 8.935.074 R$ 235.600 R$
R$ 3.28 3.10 2 R$
9 . 616. 598
3.2A3.102
*:'ir'l
Bsrrla A RBcBrrA E FrrA A DESPESA Do lomcl￾PIO DE LAGERIO, BSTND DE SEBGIPE, PARA O
EGRcIcro rrtraf,cErno DE 1997 E DA PnovrD8xc -
CIAS CORREI,.ATAS.
O PRTEEITO DO I,IUdICIPIO DE T,AGARTO, ESIAIX) DE SERGIPE' NO
uso das atribuiq6es que lhes sao conferidas por lei'
Fago sabe! que a Ce$ara Municipal 
'le 
Verea'lores aProvou e
eu ganciono a Eeguinte Lei!
Art. 1e - Fica aProvado o oRCAr'IENTO ANUAI DO }{UNICfPIO DE
LAGAITo, Estado de serglpe, para o exercicio financeiro de 1997, o qJaI
egtima a Receita en R$ 12.900.000,00 (doze milh6es e Dovecentos mil
reai8) e fixa a Despesa ern igual va1or.
art. 29 - A reallzaQao da Receita aerA felta mediante a ar￾recaaacao de tlibutos, rendaa, transfer6ncias e outraE receitas' de
acoldo com a legislacao vigente, relacionaala no anexo e discriminacao
abaLxot
TOTAJ, R$ 12.900.000
efetuada ale acordo com a Prograng
e tli scrlninailoa : abaixo:
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1996
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llvto
aEGls-r
ReSlstsdo 
(r) aTtsi
do llvlo
Lagatto
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d€ 19
ifio trt
ssoal e Encargos uaterial de congumo
Pe ssoa 1
Encar9o9
uateEial de consumo
outroa serviqos
Despesag de Capital
TOTAI.
ESIADO DE SERGIPE ,r! unhlt l do k3rrlc
GASNETE DO PEEFETIO
R$ 4.597. 175
R$ 1.969.000
OutraE DeEpeEag Correnteg R$ 2.209. 184
II - DESPESAS DE CAPITAI
obras e Instalac6e6
Equip. e Material Permanente
Aquislcao de Im6veis
R$ 3.697.350 R$ 237 .290 R$ 90.000 R$ 4.024.540
34 ,262 2,\6r
15,26*
77 .72*
31,20r
RS 8. I75. 350
tr ibuitlo:
TOrAr........ R$ 12. 900,000
A atespesa ficou em relaceo ao valo! total Previsto assiE dig
PERCENTUAI I
L-, R$ 4.479.27 6
R$ 277.900 R$ 1.959.0 00 R$ 2.2 09.18 4
R$ 4.024.640
R$ 12 . 90 0 . 000 100, 00t
rv - DA DESPESA GLoBA! da proposta o valor de R$ 4.255.000 I
previ6to na Eranutengao e desenvolvimento do Enaino, atinqiu um pelcen
tual de 32,75 (trinta e dois virgula Eetenta e cinco Por cento).
Art. 49 - A aplicagio dos recursos referidoa no artigo ante￾lior far-ae-e estricamente em obeelvancia a Programacio estabelecida
para as Unidades Orcamenterias, aprovaalas nos anexoa conPonentes aleE￾ta Lei.
art. 50 - Os Valores daa Receitas e daE DeBPeaaE constante6
negta Lei potlerao ser corrigidoE de acordo coE o diaPosto tla Lei ng
07, de 19 de julho de 1996.
Art. 59 - Dulante a execucio orcanentaria ficam os Poderes
Executivo e Leglslatlvo autorizaalos a!
I - Abrir Cr6ditos suPlementares at5 o limite de 80$ (oitenta
por cento) tla degpeEa fixada, resPeltanalo o dispoato no art. 43da Lei
Federal ng 4.320, tle 17 de marco de 1964.
II - Realizar operag6ee de cr6tlitos por antecipagio da Itecei
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r31 lcc Ir
Art. 79 - Esta Lei entrara em vigor a paltlr tle
ro tle 1997.
1P tle janei
\-- Art. 89 - RevogalFse as tlisPosiq6es em contrario.
GAAItrR}B DO PREEEITO MTECIPAL DE IAGARIT,, EE 02 .IE .iEZEA -
bro ile 1995.
.IosEffiDo RIBEIRo
PRETEITo IUXICIPAI,
JOST RI
sEc. l{Irf,- DE
rILS6
sEc. . DAE
Ro$ld,"do9
do li{ lo
Lag
ta nos termoE da legiElacao em vigor.
III - Atualizar monetariahente, oa valoreB da Receita e da
Deapesa vigentee a de janeiro d.e L996' na forna do art. 4e da Lei nq
07, de 19 de julho de 1996.
.Iv - A proceder a transposicao de dotacao dentro dos 11mi￾tea dos aeus p!6prios orc.rnento6, a16n das leceitaa recebidaE, e dos
cr6ditos adicionais autorizados.
ESIADO tX SERGIPC
Drolollrrr tpldpl d. Lttr ro
GANNEIE DO PflETEIIO