norma nº 10/1996

ESTADO DE SEICIPE
(AITARA TUiIICIPAI. DE lAGArrc
I,EI NO 10196
DE 16 DE DEZBIBRO DB 1995
DBIOI'IrA PNACXT E DA PROVIDfuCI,AS CORREIATAS
Fago sabe! que a Camara l4unicipal aprovou o
Plojeto de Lei ng 09/95 e em face do silencio do Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, na qualidade de presidente amparado pe
10 S 79 alo art. 31 da Lei Organica l,lunicipal. PROMULGO a seguinte
Lei:
A!t. lq - Fica alenotniiada de praqa tS[O CAg
LOs.n a atual Plaqa da Igreja localizada no povoaalo Brasilia, nes
te r.unicipio.
Art. 29 - A Secretalia de Obras e Urbanismo
do ltunicipio, tomare as provid6ncias necessarias para aposiqao da
placa na ciCada art6ria.
Art. 3q - Esta Lei entrara en vigo! na alata
de sua publicacEo, revogadas as disposic6es em contrerio.
Gabinete do Presidente tla Cemara Municipal
de Lagarto, em 15 tle alezembro de 1996.
{n*$Jtt.
UNCIONARIO
Ru8 Or. Lupiclnio Barros, 01 (O79) 622-1875 - Centro - CEP 49400-000 - Lsgarto-SE
de souza
Pregialetrte