norma nº 4/1994

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ESTADO DE SERGIP€
LaI No 04,/9il
R,EGIS
DE 22 DB iII]NHO DE 199I
AI'TORIZA AO PODER ETECTIIIVO XUXICIPAL
pAzER DoACrlo DE IllovE OtE BspEcrrrcA
O PREPEIM Ii{T'NTCIPAL DE IAGARno, BSIADO DE
SERGIPE,
I -rjo saber que a Cir;rara liunl-cipal de Ve-!'L ruo￾a.-r c Dlrovou e eu salr,cicl1c i s.:cuinte Lei:
Art. l9 - !'i-ca o Poder Executi.vo Muni.cip.:,I au
Lorilado a fazer cio;git cr,: ur,L im5vel ao sandicatc dos Tlabalhadores hu￾r:.ris de Lagarto.
A!e. 29 - O im6vel dc que trata o arti.go 1!,
cl..--.r -.ri, est6 loc,r.Il-rado na PraCa llosendo Riberro de Souza, 40, nc3.:a
ci'iaoF:' medc 201'4.']rLri' ' :::.:: il::H J:'Ji:";.:"""""onrac6es:
Or)iL-: }ldia.Jl Vi-erra lto Nascimento
iiul: Rotary CIub de Lagarto
l.orte: P!aqa Rosenoo Ribeiro de Souza.
Art. 3e - Esta Lei eiltrale em vigor a p..rt_i.,
c:r (l,ita de sua publrc,r(,r;c.
Art. {9 - Revogam-se es disposi-g6es enr contr5
.i,r, t.specj.almente o D|cil'to ne 051, de 01 de dezemblo de 1987.
GABINETE DO PRItFEII\c I'IONICIPAI DE LAGA.TiTO, aos
viEte e dois dia6 do D6s de junho ato a-Do de D.iI ttovec€ntoa e Eoventa e
quatro.
JosE RIBEIRO
& I tvro
Lrgarto
PRAFEIIO I'T'NICIPAL