| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1994 |
| Date | 1994-09-20 |
| Ementa | CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, REAJUSTE SALARIAL. |
| native_id | 2012 |
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LBI Na 08/94
DE 20 DB SETEIBRO
primeiro de agosto, a
fessores que estejam
1a tle aula.
sua publicagio.
rio.
GABIICBTB
l99il.
DB 1994
CONCEDB AOS SERVIMRES POBLICOS II'NICIPAIS
AIIVOS E IIIATIVOS, RE,Ai'USIB SAI,ARIAI.
O PRBFEITO II'IfICIPAI DB LAGERIO, ESTAIP DE
SERGIPE,
vou e eu
Faco saber, que a
sanciono a seguinte Lei:
camara de vereadores .p.o,- '')
JOSE 6Ir|I'XDO il/i4
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Art. lo - concecle aos servidores Pfiblicos do
I,tunicipio, ativos e inativos reajuste sala!ial parcelaalos em 2(dois)l
meseg conforme deEcrito abaixo:
a) 25t de reajuste salarial a paltir de pri -
meilo de agosto.
b) 55t de reajuste salarial a palti! de pri -
meiro de setenbro.
Art. 29 - conceile a partir de Primeiro de agosto, majoracao de 10t para 40s da gratificacao de nivel universit6
rio, devida aos professores que tenham concluido nivel superio!, na
area de magigt6rio.
Art. 39 - Altera de 12t Para 209 a partir del
gratificasao de leganqia tle classe, pala os pro
desempenhando suas atividades efetivamente em sa
Art. {g - Esta Lei entra em vigor na data de
art. 59 - Revogam-se as disposic6es em contre
DO PREIIBITo II'NTCIPAL DE IAGB$IO, ED
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