norma nº 956/2021

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAR
LEI N.º 956
DE 04 DE MAIO DE 2021
Institui a
Conscientizaçã o.
aos
Combate
Virtuais nas ;
rede municipal
ser promovida
Crimes
éscolas da
de ensino, a
na primeira
semana do mês de abril, e
dá outras provi
A PREFEITA MUNICIPAL DE:
ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de |
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
dências.
.AGARTO,
ereadores
Art. 1º. Fica instituída a Semana.
municipal de ensino, a ser promovida na pri
do mês de abril.
Combate aos Crimes Virtuais nas prndra der
Parágrafo Único. No período a qu
caput, a Secretaria Municipal da Educação,
com as instituições interessadas, órgãos
estaduais, promoverá palestras, seminários;
outros eventos congêneres, para informar à
respeito de se promover a cultura de combat
virtuais e o fortalecimento da empatia nas r
por meio do sistema de internet, bem como a
de inclusão social das crianças e adolescentes
ligados a essa realidade dá tecnologia.
Art. 2º. Para o efetivo cumprimentc
no artigo anterior, a Secretaria Municipal dpi
poderá buscar parcerias com outras se
]
junicipal de
da -.rede
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Ise refere o
m conjunto
unicipais e
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO -
LEI N.º 956
DE 04 DE MAIO DE 2021
município e estaduais, Secretaria de Estado da Segurança
Pública, bem como com universidades es - associações
multidisciplinares envolvidas no tema. nd
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Lagarto, 04 de maio de 2021; 200º da Independência e
133º da República. 15,
|
|
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO | |
Í
PREFEITA MUNICIPAL NE
Magson Vinicius antana Almeida
Secretário Municipal da Educação ..
José vadia Monteiro Silva !
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Matheus Fraga Corrêa