norma nº 959/2021

ofMMCAção
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEIN.º 959
DE 11 DE MAIO DE 2021
Institui a campanha “Abril Marrom”
de prevenção e combate as
diversas espécies de cegueira, no
-âmbito do Município de Lagarto e
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Lagarto a
campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas
espécies de cegueira, a ser celebrada anualmente no mês de abril,
com o objetivo de conscientizar a população do Município sobre a
importância da prevenção de doenças que podem levar a cegueira.
Art. 2º. O mês a ser comemorado anualmente passa a
integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, através de suas
secretarias, desenvolverá palestras preventivas e educativas, e »
ações de prevenção e combate às diversas espécies de doenças
que podem levar à cegueira.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.”
Lagarto, 11 de maio de 2021; 200º da independência e
133º da República. JA
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 959
DE 11 DE MAIO DE 2021
Polyana de Souza Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
José Valdo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Is
PA
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Matheus Fraga Corrêa