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norma nº 2/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1989
Date 1989-03-28
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIO, DO NÍVEL SUPERIOR, TECNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS CARGOS COMISSIONADOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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?UBLIGT$AO
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ESTADO DE SERCIPE
PREFEITUXA IIUl{ICIPAI. DI TAGAIIO
r"!lT lre c2l89 REGI'T3O fE 28 DE MA-RqO DE 1989
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Elnistrativo, olrelativo; do agist;r:lD,'
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JOS, RODRICLTES DOS SANIOS' IfiITEIIO ]I] qICI?A!
DE IAGAXII), ESIT.DO !E SERGTPE;
-!Aqo sABm, que a 66oara ffl!,llclpa1 ale ve?eado
aeE apraovou e eu sBf,rclono a eegi\rinte Lei:
Irt. Ia-Ij.coi reaiuEtedos os venclmentos e ve
tsagens aixae doe Ftr.cionririos r.;b1lcos civiB Eetatutirios, do trli￾ve1 Superior, f;cnico-Adninist?ai1vo r Operath'o i do ltr68l9tdrio, '
Sup]enentar! dlos Cargos ConlsslonsdoE: aos lnloventos dos Tnatlvoq
ae sc6rdo coo o lercentuai que vp-rla 6:rtre 5c# ( clnquenta lor cen
to) e ?cE (setenta ?or: cento), confolBe os ANgxds, 5A,6!'6C,6D'6q
e 6Fr oB q'JEi s pas=arEo e fazer rarte trteFrante alesta Lei.
Art.2p-C leejuste Ce que i:.ata o Art.Is aesta'
conceallilo Ae forDa lntegral a partil ile 01 do abrif de
1989.
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Art. 3q- l{os cdlculos decorrentes ila apl1ca-'
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obeAe cla6 s oE crit6rioe dla nova noeda iacio-'
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a.qrstrado (a) 16 flE' UiLlrljjr'-r
PUBLICAQAO
r:ublicadc (a) .m-i! -9j-'l l9
L:.qart1, a-f,-/-Oi 89
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qAMXNI0
?iffil'o ESIIIX) DE SEICIPE
PRETEITUXA I{UNICIPAT DE IAGARTO
lrt. 4e-As despesas aecorentes da ap1lcag6o des
correrio i conta ttas dotagSes prrSprlas eonsignadas no oR-
- moGBlllt de 1989.
Art. 5e-E6ta lei entra em vigor a partlr ate 01
d.e atril de 1989.
Art. 5q-xeYoga.m-se ds disposlgdes en contrdrio r'
espeeial-Bente os ANEXOS ' 6hr5B'5C'5D'5E e 6F lertencenteg a Lei I
lffnl clpal lre 026/88, d.B 20 ate dezenbro de 1988.
GA!]TESE DO IPTFETTO HUWTCIPA', DE II,GARTO ' ESTA￾Do DE smGlmr aoa virte e oito do o6s de nargo do ano de hral ElI
novecerrtca e oitenta e nove' 1589 da Indepenc6ncia, Io1s da Fetr;-
b1ica.
-mf,o"r- W k ^il; a-c Cr-L"-^-"-*.r-c^-
Ct[P-{ IIERC]A BA9RETC DE AI.YgTDI
IBEFIII' I'ONICT?4I SEC. HIN. DA ADMINTST!?.4QTO

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