norma nº 4/1989

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r'uuttoedo ie)tn-9l -EJ Y￾r.-ro, !6J-QE/&
ESTADO DE SEEGIPE
Prefeituro Municipol de Lugurlo
sEc. MUNTCIP/\L DE aDllll Nrsrf,aclo
LEr N9 004/89
nEG!3Tto REJUS?A OS VENC]MEN?AS E VANTAOENS
FIXAS DOS FUNCION4ATS PABLICOS CL
vrs EsrATar,iRros, Do pESsoAL opERA_
?M, 1RUP1 2 E CRaED 5; DO MAOIST4
RIO, GRUPO 1, GRWO 2, CRaPO 3; E '
DO PESSOAL SUPLWENTAR, CRWO 1,GRU
PA 2, 1RWO 3, E DA PROVIDETTCIAS 
'
COBREI,AIAS".
JGI NDRr@JB w st tw, 4REFE T:to MU rcrpAl DE LAGARTO, ESIADO 
'
DE SERGIPE;
SABER, que a CAna"a l,furticrpal de Lag@rlro q)looou e eu s@tcio_
no a seguinte
4"t.19 -.pica o pode? g@cutioo autot izqdo a ,eqiustar oe oendi _
mentas e Dantagens fixas doe funcion&-Los piblieas ciois estdtutiri.os do peo￾soal )pe"atioo, crapo Z e Cnpa b; do Magiotdr4o,Otupo 1, O!Lpo z, ctupo Zi e
do Pessoa| Stplenent@., Gytqo 1, ctleo 2, Grupo Z.
AIt.29 - O Teajuste de que trdta o @tigo antepio? se?t; de:
Pe$oal Oper.dtioo: crwo 2 - SSlt
crupo 5 - 120%
Magi eterio: GtWo 1 - 136%
Grupo 2 - 156%
G?upo 3 - ?0%
Pessoal Stq)lenenta?: Ctupo 1 - ?S%
Grupa 2 - 89%
e"upo S - g0%
FACO
Iei:
A"t. A? - O yeLjuste
do de forna integ?al a pattit de
quz tyata o attigo 19 desta Iei setti coneedi_
de Jun?b de 1989,
de
19
A"t.4p - As deswsa1 decor?ent es da cplieagdo deeta Lei coz,rezdo d
conta das dotago-es pxiprLas eonsignadas fl,c ORCA\'EIIU0 pROeRAt!]l de jg|g.
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' iniatrrdo (a) lr flr. I]9v6lg'1
!. livro t\r86 .."..,..r$-r@r' 'c89-
Publ
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ASTADO DE SEIGIPB
Preleituro Municipul de Logarto
aEc. MUMCTPAL Da aDMrNIsrBAcio
Art.59 - Esta Lei entta en oigo? a p ?tit de 19 de ,lunlo de
1989.
A1-b.69 - Reoogdn-se ds disporigoes en contrtirio eapecialmente
ao IafuLB do Pe,eoal, oparatioo, c?upo 2 e crrpo 5; do Magis td"'ia, ctupo
1, c?1e 2, Gtupo 3; e do Pessoaz SupTpment@, crwo 1, G?Wo 2, 0n1po 3;
constdfi.tee dD6 ANEXOS 6 - C; 6 - D; 6 - E; da Led Munieipal NP 02 de 28 de
M@co de 1989.
GABIMTE DO PREFEITO MANICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE 9ERGIPE,
aos uinte e oeis diae do nde de M,zio d, Ano de latn nil noaecentoe e oitenta
-0L.ra-lb. U,^,8 & Ot,-,4ar.
.I.ARA WR1TA BARRETO DE AITIELDA
SEC. MIJN. DE ADI,'I E?MO
l,u.il.tcl9ao -^
k:@).|I:EIEJ-Y ',^,'.i,6-qt'9
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