norma nº 964/2021

PURLICAÇÃO
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ESTADO DE SERGIPE FUNCIÓNÁRIO (4)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI Nº 964
DE 31 DE MAIO DE 2021
Institui a Campanha “Maio Amarelo-
Atenção Pela Vida”, no âmbito do
Município de Lagarto e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Árt. 1º. Fica instituída no Município de Lagarto a
Campanha “Maio Amarelo — Atenção Pela Vida”, a ser realizada
anualmente durante o mês de maio.
Parágrafo Único. A campanha de que trata o “caput”
deste artigo, tem por objetivo reduzir o número de mortes e feridos
no trânsito, por meio de uma reflexão do comportamento dos
pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passageiros,
alertando a todos a respeito da falta de atenção no trânsito,
buscando a segurança de todos nas vias públicas municipais.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 31 de maio de 2021; 200º da Independência e
133º da República. A
IA
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
ars Pe
Marcos ntana França
Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Defesa da
Cidadania
José vao Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria dos parlamentares Matheus Fraga Corrêa, Belizário Augusto
Carvalho Fonseca, Sandro de Oliveira Chagas e Rubens Vieira da Costa