norma nº 962/2021

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ESTADO DE SERGIPE a
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO; nzds
LEI Nº 962
DE 31 DE MAIO DE 2021
Institui a Semana da Conscientização,
Prevenção e Combate ao Câncer de
Pele no Calendário Oficial do Município
de Lagarto e dá outras Previdências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Calendário Oficial do
Município de Lagarto, a Semana da Conscientização, Prevenção e
Combate ao Câncer de pele a ser celebrada, anualmente, na
primeira semana do mês de dezembro.
Art. 2º. Para tanto, na semana da Conscientização,
Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, os órgãos do Poder
Público Municipal e as entidades da iniciativa particular poderão
promover eventos relacionados ao tema, como campanhas e
seminários, que contarão com palestras ministradas por
especialistas de diferentes áreas tais como educação, jurídica e
médica dermatológica entre outras especialidades, envolvidas no
tratamento, na conscientização e no combate ao Câncer de Pele.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 31 de maio € de 2021; 200º da Independência e
133º da República. /Al )
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PS gam = Diciro
rca de Souza Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
— 48.
PUBLICAÇÃO
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI Nº 962
DE 31 DE MAIO DE 2021
Magson Vinicius de Santana Almeida
Secretário Municipal da Educação
José eimo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Matheus Fraga Corrêa
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