norma nº 973/2021

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ESTADO DE SERGIPE FUNCIONARAS TA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI Nº 973
DE 01 DE JULHO DE 2021
Institui a Semana da
Conscientização, Prevenção e
Combate à Depressão Pós-parto no
“Calendário Oficial do Município de
Lagarto e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Calendário Oficial do
Município de Lagarto, a Semana da Conscientização, Prevenção e
Combate à Depressão Pós-parto a ser celebrada anualmente na .
primeira semana do mês de setembro.
Art. 2º. Para tanto, na Semana da Conscientização,
Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto, os órgãos do Poder
Público Municipal e as entidades da iniciativa particular poderão
promover eventos relaciorados ao tema, como campanhas e
seminários, que contarão com palestras ministradas por
especialistas de diferentes áreas tais como educação, jurídica e
médica envolvidas no tratamento, na conscientização e no combate
à depressão pós-parto.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no
prazo de hoventa dias contados da datada da sua aprovação.
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI Nº 973
DE 01 DE JULHO DE 2021
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação
Lagarto, 01 de julho de 2021; 200º da Independência e
133º da República. .
A
M
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
. +“
Polyaha de SôuZa Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
José Valdo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Matheus Fraga Corrêa