norma nº 41/1997

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outras Provid0ncias'
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO'
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ES'I'ADO DE SERGIPE'
Fago saber que a Camara l\tuucipal de Vereadores.
aprovou e eu sancioro a seguinte Leil
Art. l" _ Fica iostituido, no dmbito da Cidade de
Lagarto, a "Semsna da Consci6ncia Evangdlica,,, a ser comemorada na semana em que
ocorer o dia l2 de dezembro, Dato Nacional do Dia da Biblia, passando a constar do calerrdirio comernorativo das festividodes evangelicas.
Art. 2.. - O poder Executivo Municipal medidas tomard as necessirias d execugio desta Ler.
por conta 
Art. 3. _ As despesas decorrcntes desta Lei correrao de dolagdes orgamenririas propria, ,lg"nrJrro ,ffiii"r; 
";.r..#"*,
Art. 4' - Esta Lei entrard et|l vigor na data de sua
, Art. S. - Revogam_se as disposig6es em conlririo
LAGARTo' em 2r d" o*"rorttlllrTD Do PREFETTo MUNICIPAL DE
publicagdo.
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,,, PREFEITO MUNICIPAL
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