| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1993 |
| Date | 1993-10-11 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO CURRALINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4
REGIST
ESIADO OE SERGIPE
Preroilura Municlpal de Lagarlo.
GABINBTD DO PREFEITO
LBI Nq 16/ 93
DE 11 DB OUTUBRO DE 1993
Reconhece de utilidade pliblica a
AssocIACAo DE HoRADORES Do povol.D,o
CUR-RAIINEO, e da outras provideD -
' cias.
O PRETEITO }IT'NICIPAIJ DE I'AGARTO, ESTN)O DE SER -
Faco saber que
seguinte Lei I
Art. 19 - Eica reconhecida de utilidade p6blica'
DE MORADORXS DO POVOADO CURRALINHO, com sede no Povoae foro juridico na Comarca de Lagarto, Estado de Sera'
GIPE,
eu sanciono a
a ASSOCIACAO
do Curralinho
9ipe.
a Camara de Vereadores aprovou e
Art. 29 - Esta Lei enlrara ern vigor na data
sua publicacao.
Art. 39 - Revogam-se as disposig6es em contra -
rio.
, GABINETE DO PREFEITO I{T'NICIPAI DE LAGARTO, EM 11
de outubro de 19 93.
JosEl RIBEIRO
PREFEIM MUNICIPAT
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sEc. r,rIrN. DE ADr[NrsrRACAo .
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Publlcado (c) om
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AOlntft
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