norma nº 19/1993

z
Pr.lcitura MuBicipal dc L.garl,
REGISTRO
Regisir.dc (?) as fls- .-!.,:q
do tivto l) /;: :
L 6 sE rto,-lj-d€-_j-l_je l9;:---
-----Ji"toa#ri--
GAAINETE DCI PRITTITO
LBI f,c 19/93
IIE 18 DB O(IIIBRO DE 1993
neclDhece ale Etiliilade lx:blica a
AssErAC[o ccmrrtf,R m FN0A￾Do BRASitLIA, e tl6 outra-s pEovi￾aGacias.
o PREEM lmrcrptL DE LAGtRm, ESIAID DA SER_
GIPE,
FaCo saber que a Camara de Vereaalotes aprovou e
eu sanciono a seguinte I,ei:
Art.la - Eica reconhecida de utilidaile pr:blica,
a ASSOCIA9LO COUUIIITARIA DO POVOADO BRASI!rA, corl sede no povoaalo,
Brasilia e foro juridico nesta ciatade ate Lagarto, Estaalo de Selgi_
pe.
sua publicagao.
.lrt.2e - Esta Lei entrari em vigor na dtata de
lrt. 30 - Revoga.h-se as disposig6es em contra _
GAEIIIRTT Ix) PREFBIIO XUXICTPAI, DB I'GIR!O,
1993.
!
18 ale outubro de
PRAT'EI!O
- ^,it arbllsliq, r.Esft 
'ES-TE- 
*sDs
ss.. truxl or -loni."rnoqro