norma nº 4/1988

t"
PUBLIGACAO
Pubricado (') .' 941-9IJIL
Ligrrto. r?3
ESTADO DE SEf,CIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
REGISTRO
Rc(,irrado (a) Ae flo. 61. U Cl.
4.,, rivro 03-l iQ
'.".,'. .Q!. .a.I4A@ a. r sLL
CABINETE DO PREFEIM
#)f*P.;", -
n? 004/88
de naio de 1988
IAIJTORIU O PODER EXECWIVO MUIIICIPAL A
FAZEiI AQUI,ICIO DE UMA AREA DE TERRA
IIESTA 1IDADE E DA aUTRAS PROVIDENCIAS,.
AETO'IO MARTINS DE NEflBZES, PRENEILP EM
ExERCicfu DE LAGAR?o, ES?ADO DE SERGIPE;
P@ sABa, que a C&ana thrticiryL de ve"eddo -
rei cpvaoou e eu sanciono a segt nte Lei:
A?t, 19 - Eica o Podet Execubioo lhttr,i.ctpal de
Laga?to, duto?izado a fazet aquisigdo de wa dtea de ?e"!a negta c;lade,
no Lugar denoftLnado "BMRR1 ALDE|IAR DE cARvALH1r, de prPp?iedade do s".
RAII,ITNDO JOSE DE CARVALHO.
Art. 29 ' A lefe"ila Area de Terra de que ttatat
o A/t. 19 desta Lei, tem una dinensdo de 5A0,a0 m2, e tem os eeguintes t
linites e canfr,entades :
NaRTE - Ierrenas do S!, Raifiutldo Jos; de Can)a -
Lla.
SUL - ?etleios da S!. Raituutdo Jos.; dz C@oa -
llo,
LESnE - Ao- N. S!a. da Pl-edade.
1ESIE - Ieyre\os do Sr'. Raitundo Jooe' de Cd?oa -
Lho.
Am- 39 - A aquiaigdo da "efevi'da iirea de terral
de q1le tpata o Art. 19 desta lei, ten eono finalidade a abe?tl!'a de
wna Rua.
Ar,t. 49 - A meneionada /ixea de Iett:a ten coia
preco ce"to e conbinado o valo" de ca$ 200.000,00 (dllBentos til cfliaddoe).
A"t. 59 - Esta Lei enl,"a"d em oigot na data de
eua publicaado.
LEI
de 04
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LAGARTO
Att. 69 - tupogdn-ae de diepoei.a6es an oontr<irio.
I PUcl.lCt$au
pu';tioedo (a) on-Q-LJ 05 - !!- tQg
REGISTiO riJ
Resistrado (a) ae fl e. 6 r, u 6 1 pr uuu,, u#tir"fi *',E,oTi"Hi :', livro 0.3_/ !,6 cABINETE Do pREFErm
LAGARTO
..".',. o-{I.pr++..,, r r
GABINEIE DO PREFEIIO MUNICPLZ DE LAOARI), Eatado de
Se?gipe, aos qllatzo dia| do fis de mqio do ano de hwn nil nateaen '
tos e oitenta e oito; 76?9 da tndependdtaia, 1009 d.4 Replblica.
--{rffi.//"r%e '{t"/r 'Attalra la,Rtrrs DE lEnEz,Es
PRE?EITO EN EXERCTCI O
' l9Dr,.x-.- ;t{D Ba-^^-.-E cr. Ga-'"i're- 
-
CI'IBA'&BCXI DANNEi@ DE ILEETD'
SEc. MUN. DA ADMIN IST RAOAO