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norma nº 6/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1988
Date 1988-05-04
EmentaDISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PUBIIGA9AO
Publicado (a) cm-Q!_OSJ t ,
Legarto, os
ffiS
ESTABO DE SERGIPE
PREFETTURA MUNTCIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
ty
REGISTRO
A"t. 59 - Esta Lei entva en tigo" fla data de
Art. 6? - P,eoog@n-se ao dispoeic6ee an contri -
t .4. i.., t t. (.)
aegibtrado (a) As Ar. 6J ,
oo ttv ro 03186
LET I0a6/88
ODIS?OE SOBRE AQUISrcAO D8 I)MA iREA DE
TERRA NESTE MIJNTCIPIO E DA OIERAS PRO
VIDENCIAS.
A'T(NIO EA ITS DE MEEEE, PREMI?O EM EXgiCT
CIO DE I,AGARIA, ESTADO DE SEROIPE;
?A@ SABtu, que a C&mta nhnicipal ile ve?eado￾les ap?oltol,t e eu eanciono a Eeqtinte Lei:
Avt. 19 - Fica o EDecutltoa Municipal az.to"iqa'
do a adqui-z.Lt tmp citea de lerpa, neste Wnicdpio, tlo Luga! denofiinddo tl
NVOAN CANDALT de pzopriedade do s1-,. J1SAIA ANlpNIo DE VASC,NSEL1S.
A!t, 29 - A Arca de Ierta de que tldta o arti
go aiteio! desta Lei, rcde 38.204,6m'. ou 72,6 td?efas e tem coto lirL
tes e confronta$ea:
ta o a?ti,go 19 desta lei,
Ca$ 350, a00,0a (ttezentoe
Ao Norte - Estfuda d.o candeal
Ao SuL - Josefa Afionio iLe VaeconaeToa
Ao Leste - Iru;cio P?drtcisco da fucla
Ao oelte - Joslf,i Fernandea de Jeetts
A"t. 39 - A "efer"ida 
fuea de Ietta de q1E trv
te cono p?eoo ce?to e eonbilado o vdlo? de
e cinquenta mil cruzadoe).
Att. 49 .. A iirca d.e Terra a que "efete-1e '
Liro "ecolhido esta deota lei, ten coflo
cidade.
sua publicagdo.
tia.
finalidade a col.ocaoAo de todo o
CABIMTE DO %EEEIT1 IqJNICIPAL DE LAGARI1' EBtd
do de ergipe, aos qudtt'o ddas do r€e de ncrio do ano de laan ftiZ nooecen '
tos e oitenta e oita; 1679 da ladepend6ne'ia, 1009 dd Repiblica.
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paftttro w ExERcrcrc sEc. MJN. DA ADMT TS?MC^0
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