norma nº 8/1988

do a permutar
Por um lote ne
caput do
rQc
ESTADO DE SERGIPE
PRBFEITURA MUNICIPAL DE
PUBLICACAO
7iJ Pubricado <rl ". tL!-l_ggJ _E!_ Lesa o, J.o./ f / LL
LACARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEl 
'IS
de 20 de
a0 t/ 68
j unho de 1 .988
(*, .ild
;l&4, illl '
aJ I'
"orspoE S0BRE A AUTOR]zAelo A0 EXECllrrvo
PERI1UTAR E DOAR BENS ImdVE]S, NESTA
OADE E OA OUTRAS PRCVIDENCIAS,.
cl
ARTUR DE OLIVEIRA REIS, P.efe it o municipal de Lagar
t1]n ic ipal de Vereadores '
to:
FA@ SABm, que a
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Gnla ra
uma Srea
D27 , do
{ 19 - A;rea do rftJnicipio, a que se refere este ar
tigo, flca sltuadd no logradouro 'TANoUE GRANDE", nesta cidade, com frente pdra
uma abertura alnda sem denominaqSo e mede 5,gO rnetros de largura na frente
nos fundos por 25,00 nEtros de frpnte a fundos (147,50 mal, confinando-se por
todos os lados com terrenos tambem do municipio. A Srea de terr6 pertencente a
D. tlARIA CICERA ALIVTEIOA, consta de um tote nP O27, do toteamento 'pARAizO,, no
logradouro TANQUE GRANoE, medindo 6,00 metros de largurd nd frente e nos fundos,
27,40 rnetros do lado dlrelto, em cujo lado se confina com JOSE ANToNTO OOS SAN
T0S (1ote 0261 e 28,00 mstros do lado esquerclo, confinando-se deste lado com
IADEU TEODoRO DA SILVA (Iote n9 028), medindo 166,20ii, .
$ le - Os iridveis do municipio a que se refe.em
art. 29, teern as seguintes caracteristicds:
a) oma irea de terr6, medindo'12,00 metros '
Art, 1g - Fica o Poder Executivo l"lunicipal 6utorlza
de terra, no Iogradouro "TANQUE GRANDE"; do i-rl]nlcfpio
loteanEnto "PARAIZO', com O, tlARIA CiCdhA ALhEIDA.
(3)
t-"
; i tr f 29 - Em face dos iryivels permutados serem de
Ualores lguals nao
b6m a perml:tar com
ras, locE l izadas no
"JAROII,1 N. SRA. DA
haver5 reposiESo de qualquer rmport;ncia.
Art. 29 - Flca o Executivo llunicipal autorizEdo tam
O Sr, PI}4FiR]O I1ARTINS DE IIENEZES FILHO, dUdS 6TEAS dE tET
logradouro "TANQUE GRANOE", por dois lotes do loteamento '
PIEoADE", ne sta cidade.
,y
--:--t!---.
EGISTRO
egist.ado (a) As fls. ',-'l e8- rQc 74J
ESTADO DE SENGIPE
PREFEITURA IIIUNICIPAL DE
CABINETE DO PRE!-EITO
PUBLICAQAO
Pubricado (^) ern.J_o l16_l It
Lagarto, lo./ 06 / fg
LAGARTO
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de ldrgura na frente e nos
finando -se pelos lados do
cente e Norte com terras
lgl.lai s
fLlndos por 25, 00 metros de comprlmento (300,00m, ), con
poente e sul com abeaturas novas e pelos 1ados do
do municipio r
Ad't.3p - Fica o poder Executi.vo autorlzado a doar, dos
SANT0S, J0SE FLoRENCO oA SILVA e JOSE DE SANTANA FERREIRA,
nesta cidade, no logradouro ,TANOJE GRANDE,, bem como a JOSE
uma Jree de terra, no mesnE logradouro "TANQUE GRAN0E",
b) unra irea de temo, .localizada no ]ogradouro ,
'ITANQUE GRANDE", medlndo 11,3ometros de targura na frente e nos fundos par ZOi2O
metrds de comprirnento Q2B,26rI',), delimitada do ldrlo Norts com uma allertura
denomlnagEo e dos lados do nascente, sUt e poente com terras do $unicipio. 0s
Iftiveis do Sr. Porfirlo tbrtins de tlenezes Filho, teem as segUlntes caracteristi_
o lote n9 035 mede 15,00 hetros de tdrgura na
frente e nos fundos por 30,00 nretros de comprlmento t450,00m? ) e se confina
os lotes n9s.34 peto nascente, 40 pelo lddo sul, 36 peto l6do do poente e com a
nla "A" pe10 tado do nortej o tote n9 36, mede ,15,00 metros de frente, rua ,,A,,, ,,
30,00 m€tros do tado direlto, em cujo ]ado se con+ina com o lote n9 35, 30,50 rne
tros do lado esque.do, Rua ,,I,,e 22,00 metros de fundos, onde se divide com
lotss n9s, 41 e 42. O refe.lcto 1ote n9 36 tem unra Erea de 5?4,75 rp.
t 29 _ Em face dos tm6vels permutados serem de valores
n5o haveri reposlcSo de quatquer inportEncia,
,nhores JoSE DoS
irea de terra,
OJEL EVARISTO,
s9
11I-
"{
t 19 _ A Srea dB ter.a ii ser doada a JOSE DoS SAi,iIoS ,
JoSE FLORENCO DA SILVA e JOSE SANTANA FERREIRA, nEde 10,30 metros de tarBura na
frente e nos fundos por 8,20 metros de frente a fundos, ou seja 84,46m2 e se deli
mitE por lados com terrds de munlclpdtidade. A 6rea a ser doada a JoSE racrra avn
RISTo, meoe 6,20 -eLros op la.gLrd nd frenLe e nos funoos por 15,00 melros O.
+rente a fundos tS3,00mr l, e se confina po. todos os lados com terrenos do munici
pio.
16es para
l.
a constru qEo de sa
concl us;o das
Art, 49 - 0s imiveis doados se destinam
o desenvolvjmento da jrea, com prazo de 12 meses para
,.:.':.1
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.8do (a) as fls.65g.!01
|.P S3tSq_ .|'-{9-a.--B--a.,e sf
G{StRO
ParJgrafo
escrit uras dE doa9;o, como
t^aI
ESTAOO DE SERGIPE
PRBFEITURA MUNICIPAti,DB LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
onico-Adestinda;odas
obrigaqao a ser observadd
cons t6150 das
reversio.
Reprjultca
Soc161
Sec
!/ASH]
Secret; rlo -tlunicipal
t;rio llunicipa 1 da Agricuttura
de Transportes,
wf,6,fu#,
/L4- (ffikt,(*
) PWLtra/fyNtclPAL /1 /
4"/" " /,14*" /Z-,* ,../
/Al,Jl Ol.r I0 eoDRIGg4ga Df OLMTRA NF tO
secreLirio (F{ e oo rablreLp r) /) Pw'{ruk&/u)t/o .
, 
J0sE CORREA SoBRTNHo
Secretirio ]'luniclpal de Financds
r/,!.-* a*tC{,-,..^ R-.
NILCE IA DE OLIVEIRA REIS￾l*t^ t*,,,^- l*-
PAULO A(QRAOE PRATA
SEcnetirio runicipal da Educaq;o, Cultura e Turismo
0bras e orbanismo
PUBLICAQAO
Pubticado 1^1 "^.10-1-PP1 tg
Laga,to, -J-o-.\99-l 9v
-t{tri;t;(i
Sreas doadas
Art. 59 - Esta Lei entra em vigor na dd t6 de sua publrcagSo
Lagarto, 20 de junho de '1 .988; 167e da Independ6ncla, 1009 da
Secreta'rlo Interino da Admlnistraq;o
AS DE AI fE