| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1988 |
| Date | 1988-06-20 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 001, DE 22 DE JANEIRO DE 1988. |
| native_id | 2149 |
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ESTAOO DE SEBGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GAEINETE DlO PREFEITO
LAGARTO
PUBLICACAO
Publicado (a) r,.I,.Jo l99Jle8
r,Er Lrgarto, rae 009/88
tle 20 de juntD de 1.988
PRETTIIO I',IIN ICIPAL
IEGISTRO
Regrstrado (a) da fts. 66
do tivro t\?t6__
1009 da EPllblica.
}RI\R DE OITVEIXA EIS, PREEIID I,IIJNrcIPAL DE IA@R
10, ES'Bm DE SmGTPE;
4I) SaER, qlE a Canara !.trnicipa-l de \,breadores ' '
alEovou e eu sanciorD a segtuirte l-eii
E, 19 - o artia 19 da Lej- nP 001, de 22 de jarEi
ro de 1.988 passa a \.iger @m a segulnte realae;o:
"Fica o Her D{ecutivo autorizdo a fa
zer doa$o de ure 6rea de terra, localizada rEsta cidaale rc Ia& da escDla de 19
e 29 graus "rrEr cRrsrovro DE sFNro ttrr^5Rro". rEdjido 29m de frente e 26n de frDalos por 49,50m do lado direito e 35m do 1do esquerdo, pelfazerdo ul|a 6rea total'
de 1 .161ff .
lEC. 29 - Esta IEi ertla ein vigic rE data de gua pu
blicaqeo.
H, 39 - Revogam-se as disFosldes enn contrSrlo.
Iagarto, 20 de 1679 da Indeferd6ncia,
,ALTMA O ARIICD 19 IR, IEI N9 OO1, DE
22 DE JI0IETRO DE 1.988".
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