norma nº 11/1988

do
rla
por
REOISTRO
ft
ESTAM DA SETGTPE
PREPEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
CABINSIE Ix) Pf,EFEIAO
L Et M0.t1/88
de 20 de Junho
Rcaiotrado (a) 3s ttc'QfuYSl!-1'
ao tlvro -O3f6
'19
de
kt' 39 - A doac;o da referlda ;rea de terra de
o artlgo 19 desta Lel, ser6 em favor da Srr. iARIA HELENA DO IAS
cula finalldac,e e a construgSo de ulE lanchonBte'
Art. 49 - Esta Lel entra e,n vlgor na data da sua pu
H. 5s - Revogam-se as dlsposlg6es em contrSrlo'
R OE OLIVEIRA REIS
PUBLIGAQAo --
Pubricado (d "^ -99t W.L
r-aoaro. &J&-J.ff￾Titl'o rtt
1.".,.".S.;*.----------------.G-.."sL de 1.988
"rIsPoE SOERE A 00AcA0 0E uM AREA 0E 7ER[
A quEil Er,lllMERA E 'I oUrnAS 7R0y70ENC7LS".
ARIUR t E OLMIRA REIS, Pref elto l'lunlcipal dB Lagar
to, Estado de SergiPe,
FAftr SER, que a Gnrara llunlclpal de verEadorBs a
provou e eu sanciono a seguinte Ie1:
lEt. 1S - Fica o Poder Ex€cutivo nlnlclpal autorlzB
a fazer doac;o de un1a a-rea de terra localiz6da i praqa da Bstac6o rodovli
oesta cidade, medindo 3 {tr6s) metros de frente' 3 (ttasl metros de fundos
3 {tr6sl metros de comprlmBnto, perfazendo uma 6rea total de g'00 ri 
'
desta Lei
Lagarto.
que trata
CINEI{TO,
blicaq;o,
Art. 29 - A 5rea de terra de que trata o artigo
tem como llmltes e confrontag6es terrBnos da Prefeitura Ilunicipal
Lagarto, 20 de Junho de '1988r 1679 da Independancla,
1009
rc;iJ t.)
da Repiblica.
PREFEI TO T'UNICIPAL ,""sF&*t#&Hit,..