norma nº 983/2021

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FUNCIONÁRIO (A)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 983
DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Institui o Dia Municipal da
Equoterapia e dá providências
correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe, É
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído o Dia Municipal da Equoterapia no
calendário oficial de eventos do Município de Lagarto, a ser
comemorado anualmente no dia 12 de junho.
Art. 2º. O Poder Executivo poderá envidar esforços por
meios de suas Secretarias para a realização de palestras, debates,
aulas e seminários de discussão na comemoração do dia instituído
que contribuam para a conscientização e divulgação de
informações acerca da Equoterapia.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 27 de agosto de 2021; 200º da Independência e
133º da República. UK 1
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
Marlysson Talluann galhães de Souza
Secretário Municipal de Saúde
José vAlÉR= Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Adriano isa Fóstlos
Secretário Municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte
Projeto de Lei de iniciativa do parlamentar Josivaldo Alves Santos