norma nº 25/1988

,
CQO rtJ
REGISTiO
ESTADO DtJ SERCIPE
PREFEITUITA M LI NICIPAL DE LAGARTO
(;ARINETI. DO PRI'I'EITO
PUBLTCA9AO
Pubricado (d "n I 1X!1t t
,,RTAJUSTA oS vENcD{ENTos E vA}ITAcENs FI,hs
DOs T,uNcIoN.lRIos P6BLICoS c Is EsuTt}TT￾RIOS, DO Nf\rEL SUPERIOR, TECI{rCO-AI|trNIS￾l'r(ATM, OPERATM, DO MACISTERIO, StpLE
MENTAR; DOS CARGOS CoMISSIONADoS; DOS
PRovENIos Dos INATIVoS E DA PRovIDgNcIAs
CORRELATAS'I .
AttOR DE OLMIRA tBfS, prefeiEo Uunicipsl de
Legarto, Es tado de sergipe;
, 
fA90 SABEf,, que a Cirnara Municipal de Veresdores rpro'
vou e eu 6aaciotro a seguinte l,ei:
Alt. lQ - FicEm reajustodos oE veacioeDtoa e vantageqtl
tixsa dos Funcionirios piblicos Civis EBtatut6rios, do Nivel S!.perior. T6coico
-Adoiai e trat ivo , Opera!ivo; do llagistirio, Sup leEent ar; dos CargoB Cooirrloaq -
dos; dos Proventos do6 Inslivos, de ac6rdo coE o percenlusl ite 35I (triBta e
cinco) por cento, conforDe os ANEXOS - 6A, 68, 6C, 6D, 6E e 6p, 06 quaia per€a￾rZo a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 29 - 0 reajuste de qu. trata o Aat. ,0 de.ta t€i ,
ser6 concedido de forroa integral a parrir de Ol de Doveobro de 198E.
Arr. 39 - No6 ci1cu1o6 decorrentes da aplica46o dcsta i
l€i, Eerao desprezadas as frac6es de cenlavos.
.Art, 49 - As despesas ilecorreDEes da aplicaclo +sta l,ei,
correrio i conEa clas dotag6es pr6prias consignadas no vigeate Otc@ento.
LE I
De 30 de DoveBbro de 1988
f,9 025/88
A!t. 5? - 0s efeitos desta Lei retEoageo a 0l de
Regiatrado 1a) ar frr. b5y'106
do liv ro lJo 6/86
t c6-6-- u.'.,.".Q-r Lagarto,
I
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REGISTRO
u.".,... -.:D"JICgEA r, -6-6.. -
i-\ IYloru Lifr,{ _
r...ilr..lo ht Arr. bQ
nente 06 AIEXOS - 6A, 68, 6C,
88, de 20 de ouEubro de 1988.
tr3
- Revogam-6e as disposic6e6
6D, 6E e 6F, perEencentes i
PUBLTGACAO
Publicado (a) emSO t tl t 8[ ,
@ coatririo, especial
Lei ltunicipal E9023/
LAGARTO, ESTADO DE SERGI
Independe-ncia, 1009 da
Qesirr rado (Q^ef s.X6rl J96 p R E r. Err u REI|TT 
"',:, 
rTlt'# iecrn ro
do livroN9 [b/(o cABI\tsTr Do PtE]'Erro
EABINETE DO PRE!'EITO MUNICIPAI
PE, aos trinEa dias do nds de noveEbro de 1988; 1679
Repiblica.
DE OLIVE I RA REIS
PREFEI TO MI]N IC I PAL
DE
da
'lg!ar-c,-. )fo Sr-\^",6 & G.t,-,-,r,!d-z!-
CLARA I'IERCIA BARRETO DE ALMEIDA
Sec, Mun. da AdoinistraCao
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