norma nº 31/1988

ESTADO 
*s
DE SEIGIPE
PRBFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINE'It DO PRETEITO
I,EI
de 20
Ne 031/88
de dezembro ale '1988
CRIA E DENOMINA UNIDADE ESCOIAR
DA ourRAs PRovrDENcrAs.
O PREFEITO UIJNICIPAI, DE
SERGIPE, usaDdo ala6 atribuig6e8 que the sio
92, IncLso II, da Lei complenentar nq 03, de
't973,
CoNSIDERANDo, que desde
funcionando regu.Iarmente una Unldatle Escolar
Enalno. no lugarejo JOEO !,IARTINS,
I,AGA.RTO, ESTADO DE
conferldas psLo art.
13 dle dlezembro de
o ano ale 1987, virha
da Reale !,lunlcipal de
CoNSIDERANDO, que ap5s ter sido dado buEca I
nos llvros de atos da nunlcipalldade, constatou-se a nao exlst6n￾cia de qualquer ato autorlzanalo a crlacio da Escola.
FACO S!DR, que a CEmara liuniclpal de Verea
dores aprovou e eu sa-nclono a Eegulnte I.ei:
.eEt. 19 - FIca crlada e tlenominada de Eacola
Uunlctpal Prof+ M.ARfA DE IOLTR.DES DA CONCEIgSO, a Unldade Eacolar'
construlda no luqarejo JOAO !4ARTINS, neste municipio.
Art. 29 - Esta Let entrari ern vj.gor na data
ale gua publicaqao, ficando seus efeLtoa legais retroatlvoa ao ano
de 1987.
, GAsINETE DO PREFEITO MUNfCIPAL DE I,AGARTO, ES
TADO DE SERGIPE, ao6 vinte dlaE do m6s ale alezembro ilo aDo de hum
[l11 novecentos e oitenta e oLto.
DE OI,IVEIRA REIS
PREFEITO MI'NICIPAI
Sec. da Educacao, Cultura
e TullEno
/*L p*l,t^J- l".k
PAUIo AN}RADE PRaTA
.lDIa r.- [6. Ser^r,6 ctr- Qr--ul'drr
er.AxA XERCTA BARRETo DE arxErDA --
iiit*otot
sec. Mun. tla adhinlEtracao
Publicedo (a)
Lrg..to,
... .?0.-r
lit,r, r.t
GABINETE DO PREFEITO
Ne 031 /88
de alezembro de 1988
O PREFEITO MUNICIPAI DE
SERGIPE, usanalo das atrlbuic6es que the seo
92, inciso If, da Lei ComPlemental nQ 03, de
1913,
':,.:,iliic
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fl
ESTADO DE SEBGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PUBLIcaQAo i.
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- 
2r'\ t l) tb.l l
Publicado (a) cm-@- tDl\ t
iiAii..tli. r't
I,AGARTO. ESTA.Db
conferldas pefo
13 de dezembro
LEI
de 20
a
nos livros ale atos
cia ale qualquer ato
ale sua publicaEao,
de 1987,
funcionanalo
Ensino, no
TADO DE SERGIPE,
m11 novecentos e
/rrrt^ p'^rh"L /,,k
p.a.ur-o alrbneos pRAre
Sec . ala Eilucaqao, Cultura
e Tur ismo
IQC riJ
CONSIDERANDO, que des'le o ano 
'le regularmente uma Onidade Escolar da Recle
lugarejo JoAo MARTTNS,
CoNSIDERANDo, que ap5s ter sldo dado busca '
da municipalldaale, constatou-se a n5o exist6n￾autorizanalo a criaeio da Escol-a.
Verea
GABINETE DO PRNFEITO I'ITJNICIPAL DE I,AGARTO,
aos vinte dias do m6s de dezembro alo ano cle
oitenta e o ito.
PREFEITO
FA@ SaBER, que a CSmara MuniciPal de
alores aprovou e eu sanciono a seguinle IEi:
art. 19 - Fica criaala e alenominaala ae rsLof ri,liii
MunicipaJ- Prof+ l,lARIA DE T,OURDES DA CoNcEIgEO, a Unidade escolaii
construida no lugarelo JoAo MARTTNS, neste rnunicipio'
Art. 29 - Esta Lei entrar6 en vigot na data
ficando seus efeitos fegais retroativos ao ano
MUN T CI PAI
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DE oIIVETBA REIS
CRIA E DENOI.IINA UNIDADE ESC
n6 oirnes'tdorrtoeliiltas'.1'
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Qof^o.xr.- IUb. &er^rli cf- (
CLARA I4f,RCIA BANRETO DE